0311059-15.2018.8.24.0008

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 0311059-15.2018.8.24.0008/SC AUTOR: PAULO SERGIO SCHNAIDER ADVOGADO(A): CLECI CASTRO (OAB SC035607) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o retorno dos autos da segunda instância. A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo. O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça. Sendo o caso de procedência da demanda, o polo passivo fica INTIMADO para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os cálculos da condenação do julgado. O Tema 862 STJ não é mais motivo de suspensão processual, tendo em vista seu julgamento em 09.06.2021. ("O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe dar origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ").