Processo 0309913-58.2018.8.24.0033

2026-09-16 · TJSC

Apelação Nº 0309913-58.2018.8.24.0033/SC APELANTE: RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA SAAR DE FARIA (OAB RS066656) ADVOGADO(A): PEDRO SAAR CHAGAS (OAB RS130416) ADVOGADO(A): THIAGO ZANETTI KULLINGER (OAB rs089214) ADVOGADO(A): MATEUS FETTER DE ALMEIDA (OAB RS058947) APELANTE: GRANSON TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA SAAR DE FARIA (OAB RS066656) ADVOGADO(A): PEDRO SAAR CHAGAS (OAB RS130416) ADVOGADO(A): THIAGO ZANETTI KULLINGER (OAB rs089214) ADVOGADO(A): MATEUS FETTER DE ALMEIDA (OAB RS058947) APELADO: GDC ALIMENTOS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.

2026-09-10 · TJSC

Apelação Nº 0309913-58.2018.8.24.0033/SC APELANTE: RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA SAAR DE FARIA (OAB RS066656) ADVOGADO(A): PEDRO SAAR CHAGAS (OAB RS130416) ADVOGADO(A): THIAGO ZANETTI KULLINGER (OAB rs089214) ADVOGADO(A): MATEUS FETTER DE ALMEIDA (OAB RS058947) APELANTE: GRANSON TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA SAAR DE FARIA (OAB RS066656) ADVOGADO(A): PEDRO SAAR CHAGAS (OAB RS130416) ADVOGADO(A): THIAGO ZANETTI KULLINGER (OAB rs089214) ADVOGADO(A): MATEUS FETTER DE ALMEIDA (OAB RS058947) APELADO: GDC ALIMENTOS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.