0309848-66.2013.8.05.0001

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AREsp 3251895/BA (2026/0173522-8) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:BRF S.A. ADVOGADOS:PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 JÚLIO CÉSAR FERNANDES - SP258949 FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO - SP315285 RAFAEL STEFANINI AUILO - SP314873 LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS - SP408000 AGRAVANTE:MENINO BOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE:JOILSON DOS SANTOS TEIXEIRA AGRAVANTE:IRANEIDE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS:ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 AGRAVADO:MENINO BOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO:JOILSON DOS SANTOS TEIXEIRA AGRAVADO:IRANEIDE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS:ARIVALDO AMÂNCIO DOS SANTOS - BA010546 JEAN TÁRCIO ALVES FRANCHI - BA016835 AGRAVADO:BRF S.A. ADVOGADOS:PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 JÚLIO CÉSAR FERNANDES - SP258949 FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO - SP315285 RAFAEL STEFANINI AUILO - SP314873 LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS - SP408000 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.