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TJBA · 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0308325-19.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: AMOS SANTOS DA SILVA, RM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Requerido(a) EMBARGADO: CARINE DE SOUZA JATOBA Vistos, etc... À luz do princípio da instrumentalidade das formas, acolho a manifestação de id.557706238 como embargos de declaração. Sendo assim, vislumbrando que a eventualidade de acolhimento dos embargos declaratórios acarretaria efeito modificativo na decisão, intime-se o embargado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, retornem conclusos. P. I. Salvador/BA, 24 de agosto de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito fdsa
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