0308080-84.2018.8.24.0039

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

AgInt no EAREsp 2736037/SC (2024/0330730-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CLAUDIA CAROLINE SOUZA DA COSTA ADVOGADO:MAYCKY FERNANDO ZENI - SC015627 AGRAVADO:RAFAEL SOUSA DA SILVA AGRAVADO:BRUNO ANTONIO PAVAN AGRAVADO:FABIULA HOEGEN SOARES AGRAVADO:VITOR DELLA COSTA MACHADO AGRAVADO:FELIPE RAMOS AGRAVADO:JOSIELE ALVES DA SILVA AGRAVADO:VITORIA KAROLINE SASSO AGRAVADO:SELMA DE OLIVEIRA PATRICIO AGRAVADO:PATRICK ANTUNES GONCALVES AGRAVADO:MAYARA BARRETO DA SILVA AGRAVADO:ELITON FACHIN CARDOSO AGRAVADO:RAISSA IARA DIAS ADVOGADO:CARLOS ANDRÉ VIEIRA - SC015125 AGRAVADO:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CORAL LAGES LTDA ADVOGADOS:MAURÍCIO SURIANO - SP190293 CARMEN SCHAFAUSER - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SC028438 FELIPE BARBI SCAVAZZINI - SP314496 AGRAVADO:ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO:MARCELO LUIS KOCH - SC059326 AGRAVADO:FLAVIA MARINA SOUZA DA COSTA AVILA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2º. Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO