Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0308025-28.2017.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0308025-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00267109 APTE: PHARMA COMEX LTDA ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ OAB/RJ-139634 APDO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/SP-192691 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES DESPACHO: D E S P A C H O
INTIME-SE a parte embargada.
2026-08-26 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0308025-28.2017.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0308025-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00267109 APTE: PHARMA COMEX LTDA ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ OAB/RJ-139634 APDO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/SP-192691 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃOCÍVEL.AÇÃODECOBRANÇA. SENTENÇAANTERIORMENTEANULADAPOR ACÓRDÃODESTACÂMARAPARAREALIZAÇÃODE PROVAPERICIALCONTÁBILDESTINADAÀ VERIFICAÇÃODEEVENTUALCOMPENSAÇÃO POSTERIOR.PERÍCIADEFERIDAEMPRIMEIRO GRAU.NÃOREALIZAÇÃOPORAUSÊNCIADE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ.DECLARAÇÃODEPERDADAPROVA. INEXISTÊNCIADECERCEAMENTODEDEFESA. REGULAR CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO ANTERIOR. AGRAVODEINSTRUMENTOINTERPOSTOCONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A PERDA DA PROVA NÃO CONHECIDO,COMTRÂNSITOEMJULGADO. INEXISTÊNCIADEPREJUDICIALIDADEEXTERNA. ÔNUS DA PROVA DA COMPENSAÇÃO QUE INCUMBIA À RÉ.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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