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Publicações do processo
0307976-50.2012.8.05.0001
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3365424/BA (2026/0299189-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ARIVONILDES LOPES SANTOS REIS AGRAVANTE:CANDIDO DE OLIVEIRA LIMA AGRAVANTE:CARLOS BATISTA FRANCA AGRAVANTE:DENISE BASTOS DE SOUZA CARNEIRO AGRAVANTE:DIEGO EMANUEL JERONIMO CAMPELO VIANA AGRAVANTE:EDVALDO BISPO DOS SANTOS AGRAVANTE:FRANCISLEI SANTOS DE SANTANA AGRAVANTE:GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZ AGRAVANTE:GILSON DE SOUZA SANTOS AGRAVANTE:ISAIAS VIEIRA DE SÁ AGRAVANTE:ISRAEL JOSE DOS SANTOS AGRAVANTE:JAILTON ARAUJO BARROS AGRAVANTE:JAIR DIAS DE FREITAS AGRAVANTE:JOAO ANDRE AFONSECA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:JORGE CARVALHO DOS SANTOS AGRAVANTE:JORGE DOS SANTOS ANTUNES AGRAVANTE:JORGE EDUARDO BARROS MENDES AGRAVANTE:JORGE NUNES DA SILVA AGRAVANTE:JOSE DAMIAO DE JESUS AGRAVANTE:JULIO CEZAR DE SOUZA SANTOS AGRAVANTE:LAILA CALIANE ALVES SANTOS AGRAVANTE:LUCIANA LIMA DE ALMEIDA SANTOS AGRAVANTE:SERGIO CARLOS DE ALMEIDA AGRAVANTE:SERGIO RAMOS LEITAO AGRAVANTE:SIDNEY SOUZA SANTOS AGRAVANTE:UELITON DE JESUS SANTOS AGRAVANTE:VALCIDES SOUZA MUNIZ AGRAVANTE:VALDINEY SODRE DE CARVALHO ADVOGADOS:JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 PAULO JOSÉ CAMPOS LÔBO - BA009302 EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO - BA049929 MILENE COSTA MIRANDA FALCÃO - BA024104 AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA INTERESSADO:ANDREA NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS:JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO - BA043447 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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