0307624-33.2018.8.24.0008

Intimação

TJSC · 5ª Câmara de Direito Público · Outros

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307624-33.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Éder Antônio Boron PROCURADOR(A): MARLON CARABACA APELADO: ALEXANDRO MARCIO GOTZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATHAN MATTEI (OAB SC033218) APELADO: EDSON SIMAO GOTZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) APELADO: GEDIVALDO GOTZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATHAN MATTEI (OAB SC033218) APELADO: MARIA LUCIA MENDES GOTZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATHAN MATTEI (OAB SC033218) APELADO: NATANAEL GOTZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATHAN MATTEI (OAB SC033218) APELADO: FREDEMAR GOTZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) APELADO: LAURITA WOIDE (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) APELADO: MAURICIO SIDNEI GOTZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATHAN MATTEI (OAB SC033218) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Presidente