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Publicações do processo
0307596-22.2016.8.24.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 0307596-22.2016.8.24.0045/SC AUTOR: SUELEN DAMIN PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) AUTOR: VALDINEI ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte autora para, no prazo de 60 dias, apresentar estudo técnico elaborado por profissional habilitado, destinado a verificar a inserção, total ou parcial, da área usucapienda na matrícula n. 4.684 ou em outra matrícula/transcrição, com representação gráfica de eventual sobreposição. Após, vista ao Ministério Público.
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