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0307220-29.2017.8.24.0036

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0307220-29.2017.8.24.0036/SC REQUERENTE: JOAO BERNARDINO PELENS ADVOGADO(A): ADEMAR MAASS (OAB SC009655) REQUERENTE: ISAURA VASEL PELENS ADVOGADO(A): ADEMAR MAASS (OAB SC009655) DESPACHO/DECISÃO Nos Eventos 61 e 62, foram informadas como matrículas confrontantes as de n. 15.331, 24361, 8.146, 14.944, 2.349 e 66.072. No Evento 515, por meio de planta e memorial descritivo, o mesmo profissional técnico apresentou como matrículas confrontantes as de n. 104.820, 66.072, 1.428, 66.473, 15.331 e 109.358. Assim, INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer a razão de apenas as matrículas n. 66.072 e 15.331 permanecerem como confrontantes, fundamentando a alteração das demais; b) reapresentar cópia da planta de modo legível e que permita a ampliação dos detalhes, com a indicação expressa dos confrontantes e respectivas matrículas; c) reapresentar cópia do memorial descritivo em que conste o número da matrícula de posse de Adolfo José Adrovandi; d) apresentar a qualificação integral dos confrontantes e cônjuges dos imóveis de matrícula n. 109.358 e 66.473, na forma do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

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