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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul · DESPACHO/DECISÃO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0307220-29.2017.8.24.0036/SC
REQUERENTE: JOAO BERNARDINO PELENS
ADVOGADO(A): ADEMAR MAASS (OAB SC009655)
REQUERENTE: ISAURA VASEL PELENS
ADVOGADO(A): ADEMAR MAASS (OAB SC009655)
DESPACHO/DECISÃO
Nos Eventos 61 e 62, foram informadas como matrículas confrontantes as de n. 15.331, 24361, 8.146, 14.944, 2.349 e 66.072.
No Evento 515, por meio de planta e memorial descritivo, o mesmo profissional técnico apresentou como matrículas confrontantes as de n. 104.820, 66.072, 1.428, 66.473, 15.331 e 109.358.
Assim, INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) esclarecer a razão de apenas as matrículas n. 66.072 e 15.331 permanecerem como confrontantes, fundamentando a alteração das demais;
b) reapresentar cópia da planta de modo legível e que permita a ampliação dos detalhes, com a indicação expressa dos confrontantes e respectivas matrículas;
c) reapresentar cópia do memorial descritivo em que conste o número da matrícula de posse de Adolfo José Adrovandi;
d) apresentar a qualificação integral dos confrontantes e cônjuges dos imóveis de matrícula n. 109.358 e 66.473, na forma do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.