0307104-42.2015.8.24.0020

Intimação

TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Outros

6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos a seguir indicados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará a Exma. Desa. Simone Boing Guimarães. Nos processos pautados com apresentação de voto-vista na referida sessão extraordinária, as partes ficam intimadas de que, se houver divergência na votação, o julgamento ampliado na forma do art. 942 do CPC ocorrerá em continuidade na mesma sessão. Em razão disso, os advogados ficam desde já intimados para, se assim desejarem, realizar a sustentação oral na hipótese de eventual julgamento ampliado, nos casos permitidos nos termos da legislação de regência. Apelação Nº 0307104-42.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador WILLIAN QUADROS APELANTE: ANGELO HORIATO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE MACHADO (OAB SC020151) APELANTE: MARIA CABREIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE MACHADO (OAB SC020151) APELADO: ILKA BARATO (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA BENETON BORGES DE MEDEIROS (OAB SC017110) APELADO: ILCE MAZZUCO ADVOGADO(A): EDERSON BORGES (OAB SC056245) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIRGÍLIO MONDARDO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: ENGETERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES INTERESSADO: COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM INTERESSADO: DIANE MANOEL JOAQUIM (INTERESSADO) INTERESSADO: DIOGENES ROBERTO MASTELA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Presidente