2026-09-16 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0307064-84.2016.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03070648420168240033/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSO APELANTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEI (RÉU) ADVOGADO(A): RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) APELADO: SANDRO LUIS SMANIOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO MANOEL GROTT (OAB PR029334) INTERESSADO: MARISA MORAIS BOLZAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS BARRETO ADVOGADO(A): GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO ADVOGADO(A): DANIEL REMOR MARTINS INTERESSADO: MARTINS BARRETO ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS BARRETO ADVOGADO(A): GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO ADVOGADO(A): DANIEL REMOR MARTINS INTERESSADO: RUBEM BOLZAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS BARRETO ADVOGADO(A): GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO ADVOGADO(A): DANIEL REMOR MARTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 14/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 116 - 09/09/2026 - Julgamento do Agravo Improvido