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Publicações do processo
0306900-16.1997.5.02.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0306900-16.1997.5.02.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH THOMPSON DE MELLO RECLAMADO: AERO MECANICA DARMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bb79 proferido nos autos. ' Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Verifica-se que ELIZABETH THOMPSON DE MELLO (reclamante) faleceu em 08/05/2022). Pois bem, dispõe o artigo 1º da Lei 6.858/90, que os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes, os quais devem comprovar estarem habilitados perante a Previdência Social. Na ausência de dependentes habilitados perante o órgão da Previdência, o que deverá ser comprovado documentalmente, deverá ser apresentado o compromisso de inventariante junto à Justiça Comum (art. 75, inc. VII do CPC/2015) ou apresentar o formal/escritura de inventário e partilha, caso o inventário já tenha sido encerrado. Realize-se pesquisa junto ao convênio PREVJUD para obtenção da certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Se negativa esta pesquisa acima, determino a realização do convênio CENSEC para identificar a existência de possível inventário ou testamento em nome da parte exequente. Nesta mesma oportunidade, deverá a Secretaria da Vara realizar o convênio SERPJUD para a juntada da certidão de óbito da parte exequente. Após a resposta destes convênios, habilite-se os herdeiros que deverão ser notificados via oficial de justiça nos endereços constantes do INFOJUD. Suspenda-se o processo, pelo prazo de trinta dias, com fulcro no artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH THOMPSON DE MELLO
Intimação
TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0306900-16.1997.5.02.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH THOMPSON DE MELLO RECLAMADO: AERO MECANICA DARMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bb79 proferido nos autos. ' Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Verifica-se que ELIZABETH THOMPSON DE MELLO (reclamante) faleceu em 08/05/2022). Pois bem, dispõe o artigo 1º da Lei 6.858/90, que os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes, os quais devem comprovar estarem habilitados perante a Previdência Social. Na ausência de dependentes habilitados perante o órgão da Previdência, o que deverá ser comprovado documentalmente, deverá ser apresentado o compromisso de inventariante junto à Justiça Comum (art. 75, inc. VII do CPC/2015) ou apresentar o formal/escritura de inventário e partilha, caso o inventário já tenha sido encerrado. Realize-se pesquisa junto ao convênio PREVJUD para obtenção da certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Se negativa esta pesquisa acima, determino a realização do convênio CENSEC para identificar a existência de possível inventário ou testamento em nome da parte exequente. Nesta mesma oportunidade, deverá a Secretaria da Vara realizar o convênio SERPJUD para a juntada da certidão de óbito da parte exequente. Após a resposta destes convênios, habilite-se os herdeiros que deverão ser notificados via oficial de justiça nos endereços constantes do INFOJUD. Suspenda-se o processo, pelo prazo de trinta dias, com fulcro no artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AERO MECANICA DARMA LTDA
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