Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que o valor da taxa judiciária com relação à EPE foi recolhida indevidamente através de depósito judicial vinculado aos autos. Ao excipiente para efetuar o pagamento da taxa judiciária corretamente por meio de GRERJ no prazo de 05 (cinco) dias.
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