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0306524-86.2017.8.24.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    EDcl nos AREsp 2737165/SC (2024/0332522-9) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:LEOPOLDO PANDINI EMBARGANTE:PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS:ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 CAETANO DIAS CORRÊA - SC020600 ANDRE HENRIQUE ALTHOFF - SC020800 EMBARGADO:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS:GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 LYZANDRE VOGT - DF059701 EMBARGADO:DARCI DE MARCO DEBASTIANI EMBARGADO:LUCIANA THEISS ADVOGADOS:JOAO PEDRO THEISS DEBASTIANI - SC061311 ODAIR TRAMONTIN - SC006098 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

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