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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 0306236-03.2015.8.24.0008/SC
AUTOR: MARIA DO CARMO BONDAVALLI
ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)
DESPACHO/DECISÃO
1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informou que DIEGO SOUZA BIEGING passou a exercer a posse do imóvel confrontante anteriormente ocupado por PAULO HENRIQUE SANTOS COUTO, razão pela qual requereu a exclusão deste e a inclusão daquele no feito (evento 157, PET1).
Considerando que a condição de confrontante decorre da atual situação possessória do imóvel vizinho, defiro o pedido formulado para determinar a retificação do cadastro processual, com a exclusão de PAULO HENRIQUE SANTOS COUTO e a inclusão de DIEGO SOUZA BIEGING (CPF: 074.071.129-67), residente no endereço informado no evento 157, PET1, promovendo-se, na sequência, a sua citação.
2. Autorizo a última repetição da intimação do Município de Blumenau, diante das informações requeridas pelo Ministério Público no evento 158, PROMOÇÃO1.
Decorrido o prazo, com ou sem peticionamento, abra-se nova vista ao Ministério Público.
3. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para julgamento.