0306037-98.2014.8.24.0045

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Outros

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Apelação Nº 0306037-98.2014.8.24.0045/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: DANONE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE BARABINO (OAB SP172383) APELADO: ROSAFELIZ COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ GALVÃO PAGEL (OAB SC005303) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente