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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
HDE 14738/EX (2026/0305976-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:S M M B REQUERENTE:J J A L ADVOGADOS:HENRIQUE FERINI - SP185651 RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596 REQUERIDO:S M M B REQUERIDO:J J A L ADVOGADOS:HENRIQUE FERINI - SP185651 RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596 DESPACHO Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada conjuntamente por S. M. M. B. e J. J. A. L., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da justiça espanhola. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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