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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · Sentença
Sobrepartilha Nº 0305972-57.2017.8.24.0091/SCREQUERENTE: BRUNO PEDRO VALERIM
ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)
REQUERENTE: EDEMIR VARGAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)
REQUERIDO: SORAYA SANTOS VALERIM
ADVOGADO(A): LETICIA BARTH DOS SANTOS (OAB RS033837)
REQUERIDO: SUZANE SANTOS VALERIM
ADVOGADO(A): HENRY GOY PETRY JUNIOR (OAB SC059486)
ADVOGADO(A): RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO (OAB SC004967)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496)
REQUERIDO: DOUGLAS ROBERTO VESPUCIO SERRA
ADVOGADO(A): HENRY GOY PETRY JUNIOR (OAB SC059486)
ADVOGADO(A): RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO (OAB SC004967)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496)
SENTENÇA
5. Diante do exposto, com fundamento legal no artigo 485, inciso VI, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse de agir. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fixo os honorários sucumbenciais globais devidos pela parte autora aos advogados dos litigantes que contestaram (com divisão em partes iguais, 50% para cada - evento 217, PET1 e evento 219, CONT1) no percentual de 15% sobre o valor da causa (evento 14, PET16), devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda, conforme art. 85 do CPC. Condeno a parte autora na penas de litigância de má-fé, cuja multa segue fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte ré, também dividido em partes iguais. Publicada e Registrada. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.