2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 0305937-28.2018.8.24.0135/SC AUTOR: CASSIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) AUTOR: JADSON SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) AUTOR: JOSE ADAILDO ARAUJO SOUSA ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) AUTOR: JOSINAURO DE ATAIDE MEDEIROS ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) AUTOR: VINICIUS SALDANHA DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) AUTOR: WILKER ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) AUTOR: JOSEANE DA CONCEICAO ADVOGADO(A): PATRICIA ALESSANDRA DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB SC018859) RÉU: RAUL SCHMITZ ADVOGADO(A): HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686) DESPACHO/DECISÃO Para instruir o processo e buscar resolver os pontos controvertidos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2026 às 17 horas, a ser realizada na sala 215 deste Fórum da comarca de Navegantes. O comparecimento à audiência se dará da seguinte forma (para evitar transtornos, é indispensável a leitura integral e atenta dos itens abaixo): 1. As partes e testemunhas residentes neste Município de Navegantes deverão necessariamente comparecer de forma presencial ao Fórum, na sala de audiências desta Unidade Judicial, sob pena de preclusão e confissão. 2. As partes e testemunhas residentes fora do Município de Navegantes poderão comparecer à audiência por videoconferência, a critério das partes. As partes, todavia, devem se atentar para as seguintes regras: 2.1 A audiência não será adiada por problemas de conexão da testemunha arrolada. O prazo de tolerância para a resolução de eventuais problemas de conexão é de 5 minutos. Após, haverá preclusão da prova testemunhal. 2.2 Nos termos do regulamento do CNJ, a testemunha deverá estar com a câmera ligada, sob pena de não ser colhida sua oitiva. 2.3 O número de contato da testemunha deverá estar disponível nos autos em até 30 minutos antes do início da solenidade. Não estando, caberá ao advogado informa-las sobre a necessidade de ingresso na sala de audiência, a fim de que aguardem no lobby o deferimento seu ingresso. 2.4 É dever da testemunha permanecer disponível no lobby de acesso à sala virtual desde o início da audiência de instrução. 2.5 Se a testemunha não estiver disponível no lobby de acesso no momento em que for realizado seu pregão e inexistindo seu contato nos autos, na forma do item 2.3, caberá ao advogado contactá-la. Neste caso, o prazo de tolerância para o ingresso é de 5 minutos, após os quais será reconhecida a preclusão da oitiva. 2.6 Caso prefira, o advogado, no prazo máximo de 5 dias a contar da intimação desta decisão, poderá solicitar a oitiva da testemunha na sala passiva do fórum de sua residência (dentro do Estado de Santa Catarina 3. Os advogados e o Ministério Público poderão participar tanto presencialmente quanto por videoconferência. Neste caso, deverão observar as seguintes regras (Res. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça): 3.1 A câmera deve estar em adequado funcionamento 3.2 A responsabilidade pela qualidade da conexão é do profissional, de modo que o ato não será refeito por problemas técnicos. 3.3 O limite de tolerância para a resolução de problemas técnicos é de 10 minutos. 3.4 Os advogados deverão observar a vestimenta adequada ao ato, considerando que a audiência virtual observa as mesmas formalidades da modalidade presencial. 3.5 O limite de tolerância para o ingresso no link de acesso à sala virtual é de 10 minutos. Transcorrido o prazo, o ato será iniciado sem a presença do profissional ausente, que poderá participar do restante do ato, observada a eventual preclusão da oitiva de suas testemunhas. Ressalta-se a necessidade de download e uso do aplicativo Microsoft Teams, uma vez que o acesso diretamente no navegador é instável e pode causar o bloqueio de recursos essenciais. O acesso à audiência por videoconferência, se for o caso, poderá ser feito por intermédio do seguinte link. Esclareço que cabe aos advogados das partes informar e/ou intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (artigo 455, "caput", do Código de Processo Civil). Se a parte comprovar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão. Aguarde-se a audiência. Intimem-se.