0305838-87.2013.8.05.0256

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no AREsp 3212955/BA (2026/0098139-2) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS:LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - BA027586 FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS - BA033206 DANIEL MASELLO MONTEIRO - BA044385 KAMILLA MENEGATTI - BA052867 AGRAVADO:ERCILIA ANDRADE LOPES AGRAVADO:MARIA ANDRADE SOUZA DE SOUZA AGRAVADO:IRACEMA ANDRADE SOUZA VITORIO AGRAVADO:LUZIA ANDRADE SOUZA AGRAVADO:NIVALDA ANDRADE SOUZA AGRAVADO:OSVALDO ANDRADE SOUZA AGRAVADO:ROSALVO ANDRADE SOUZA AGRAVADO:FLORISVALDO ANDRADE SOUZA AGRAVADO:ARNALDO ANDRADE SOUZA AGRAVADO:ADELINA FERREIRA MACEDO AGRAVADO:LINDIOMAR FERREIRA MAGALHAES DOS SANTOS AGRAVADO:MARINALVA MAGALHAES DOS SANTOS AGRAVADO:ZELITA FERREIRA MAGALHAES AGRAVADO:PAULO FERREIRA MAGALHAES AGRAVADO:JOSE MAGALHAES LIMA DOS SANTOS AGRAVADO:DEVANY MAGALHAES DE LIMA CABRAL AGRAVADO:MARIA MAGALHAES DE LIMA AGRAVADO:LAUDEMIR FERREIRA MAGALHAES DA SILVA AGRAVADO:UILES ALVES MACHADO AGRAVADO:MARILENE DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO:DURVAL SILVA FLORES ADVOGADO:MOISES DE ALMEIDA BERSANI - BA047264 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.