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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305751-06.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: JOFRE MASCARENHAS DE QUEIROZ Advogado(s): MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA4229), LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA (OAB:BA50322), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667) INTERESSADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, por meio documental, comprovar sua incapacidade financeira, devendo colacionar declaração do imposto de renda e extrato de despósito bancário. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAÇARI/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Projeto TJBA Acelera Decreto Judiciário nº 316/2026
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305751-06.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: JOFRE MASCARENHAS DE QUEIROZ Advogado(s): MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA4229), LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA (OAB:BA50322), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667) INTERESSADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, por meio documental, comprovar sua incapacidade financeira, devendo colacionar declaração do imposto de renda e extrato de despósito bancário. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAÇARI/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Projeto TJBA Acelera Decreto Judiciário nº 316/2026
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