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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 0305524-12.2017.8.24.0018/SCAUTOR: IVANIA BARIMACKER
ADVOGADO(A): LAVOISIER MOTTA ORTIZ (OAB RS070196)
RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com lastro nos arts. 82, 290 e 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais pertinentes, consoante art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
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