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0305470-64.2018.8.24.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí · Sentença

    DESAPROPRIACAO Nº 0305470-64.2018.8.24.0033/SCRÉU: MARCIA PEDRINI GONCALVES ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: LEONIDES GONCALVES PEDRINI ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: IVONETE MARIA BENACI ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: ROSALIA PEDRINI RIBEIRO ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: CHARLENE PEDRINI GONCALVES ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: JAIR PEDRINI ADVOGADO(A): Luiz Alberto Stumpf (OAB SC025072) RÉU: DENISE PEDRINI BOHMANN ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: MARIA APARECIDA GERVASI PEDRINI ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TABONI (OAB SC037293) RÉU: FERNANDO LUIZ PEDRINI ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TABONI (OAB SC037293) RÉU: JOSE JURACI BENACI ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: JAIME PEDRINI ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: VALMIR VILSON GONCALVES ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: MARCOS ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: CLODOALDO BOHMANN ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU: RONALDO GONCALVES ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE SANTA CATARINA e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença lançada no evento 598, SENT1. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados pelo embargante para fins de prequestionamento, na forma do art. 1.025 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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