Processo 0305404-19.2016.8.24.0045

2026-09-16 · TJSC

Procedimento Comum Cível Nº 0305404-19.2016.8.24.0045/SC RÉU: JULIA MULLER COLEMBERGUE SILVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FABRÍCIO VARGAS SCHÜTZ (OAB SC014824) RÉU: ENZO VALLE COLEMBERGUE SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FABRÍCIO VARGAS SCHÜTZ (OAB SC014824) RÉU: FERNANDA VALLE (Pais) ADVOGADO(A): FABRÍCIO VARGAS SCHÜTZ (OAB SC014824) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

2026-09-15 · TJSC

Procedimento Comum Cível Nº 0305404-19.2016.8.24.0045/SCAUTOR: RAFAEL BRAGUINI BEVACQUA ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A): WALDIR TEIXEIRA DE LARA (OAB SC007541) RÉU: JULIA MULLER COLEMBERGUE SILVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FABRÍCIO VARGAS SCHÜTZ (OAB SC014824) RÉU: ENZO VALLE COLEMBERGUE SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FABRÍCIO VARGAS SCHÜTZ (OAB SC014824) RÉU: FERNANDA VALLE (Pais) ADVOGADO(A): FABRÍCIO VARGAS SCHÜTZ (OAB SC014824) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos, apenas para sanar as omissões dos itens IV e V da petição do Evento 273, REJEITANDO-OS quanto ao mais e mantendo íntegros os demais termos da sentença, acrescendo-se ao dispositivo: "Em razão da improcedência da reconvenção, condeno os réus-reconvintes ao pagamento das custas a ela referentes e de honorários advocatícios autônomos e cumulativos em favor do procurador do autor-reconvindo, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. A exigibilidade dos honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) impostos ao autor em favor do patrono dos réus excluídos do polo passivo fica suspensa, nos termos e pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade deferida no Evento 114, vedada a compensação automática com os créditos reconhecidos ao beneficiário nesta demanda." Intime-se. No mais, cumpra-se o já determinado no feito.