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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: Itabuna1vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0305388-54.2014.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Concessão] AUTOR: LETICIA VIANA DE GOIS RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o(a) exequente, intimado(a) para, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença ID 570823362 e seu respectivo cálculo, prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna-Bahia, 8 de setembro de 2026 ABEL SANTANA DOS REIS Analista Judiciário