Processo 0305314-04.2017.8.24.0036

2026-09-16 · TJSC

USUCAPIÃO Nº 0305314-04.2017.8.24.0036/SC AUTOR: GENIR JACINTA SIMON GIRARDI ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047) AUTOR: VALDELIR JOSE GIRARDI ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047) DESPACHO/DECISÃO I - O Ofício de Registro de Imóveis apontou possível divergência entre o imóvel descrito na petição inicial e aquele contemplado na sentença. Segundo informado pela serventia, a presente ação foi ajuizada em relação ao lote 15D, porém os documentos técnicos posteriormente juntados pelos autores passaram a fazer referência ao lote 13D, o qual já foi objeto de anterior ação de usucapião dos Autos n. 0305269-97.2017.8.24.0036 proposta pelas mesmas partes, com reconhecimento do domínio e abertura de matrícula própria. A sentença, por sua vez, teve como fundamento a planta e o memorial descritivo apresentados no Evento 432. Intimados, os autores reconheceram o equívoco na juntada dos documentos, esclarecendo que a planta e o memorial descritivo utilizados nos autos referem-se ao lote 13D, e não ao lote 15D, objeto da presente demanda. Informaram, ainda, a contratação de profissional para elaboração de novo levantamento topográfico, requerendo prazo para apresentação da documentação técnica correta (Evento 545). II - Diante do pedido formulado no Evento 545, DEFIRO a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que os autores promovam a juntada da nova planta e do memorial descritivo do imóvel objeto da presente demanda. Com a resposta, retornem conclusos.

2026-09-11 · TJSC

USUCAPIÃO Nº 0305314-04.2017.8.24.0036/SC AUTOR: GENIR JACINTA SIMON GIRARDI ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047) AUTOR: VALDELIR JOSE GIRARDI ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047) DESPACHO/DECISÃO I - O Ofício de Registro de Imóveis apontou possível divergência entre o imóvel descrito na petição inicial e aquele contemplado na sentença. Segundo informado pela serventia, a presente ação foi ajuizada em relação ao lote 15D, porém os documentos técnicos posteriormente juntados pelos autores passaram a fazer referência ao lote 13D, o qual já foi objeto de anterior ação de usucapião dos Autos n. 0305269-97.2017.8.24.0036 proposta pelas mesmas partes, com reconhecimento do domínio e abertura de matrícula própria. A sentença, por sua vez, teve como fundamento a planta e o memorial descritivo apresentados no Evento 432. Intimados, os autores reconheceram o equívoco na juntada dos documentos, esclarecendo que a planta e o memorial descritivo utilizados nos autos referem-se ao lote 13D, e não ao lote 15D, objeto da presente demanda. Informaram, ainda, a contratação de profissional para elaboração de novo levantamento topográfico, requerendo prazo para apresentação da documentação técnica correta (Evento 545). II - Diante do pedido formulado no Evento 545, DEFIRO a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que os autores promovam a juntada da nova planta e do memorial descritivo do imóvel objeto da presente demanda. Com a resposta, retornem conclusos.