0305139-57.1984.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0305139-57.1984.8.26.0053 (053.84.305139-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira Paes Pedroso - - Ana Rita Silva Oliveira - - Maria Aparecida dos Santos - - Patricia Dutra Rodrigues - - Elizabeth Ferreira - - Pulcena Goncalves - - Antonieta Cicolino Garuti - - Anita Ramalho Viana - - Carmelita Evangelista Santos - - Iolanda Luci Szaz Garcia - - Maria Apparecida de Souza - - Regina Evangelista dos Santos - - Iracema Capozoli de Oliveira - - Aparecida de Brito Feliciano - - Zilda Alves da Paixao - - Zuleika Xavier Hardt - - Sueli de Fatima Silva - - Iracema Marques Petraglia - - Maria Jose de Assis - - Aparecida Marins Cavalcante - - Iara Silva Oliveira - - Dirce Perito dos Santos - - Dalila Evangelista Santos - - Severino Adelino Pereira - - Maria Luiza Tonon - - Ismenia Cardoso de Carvalho - - Jurema Dutra Dias Rodrigues - - Marina de Araujo Pavao Soares - - Amelia Rosa Ferrari de Carvalho - - Benedicta Maria Aparecida - - Sandra Lucia Perito dos Santos - - Magda Silva Goncalves - - Maria de Lourdes Espirito Santo - - Brizabela de Almeida - - Vera Lucia Gentil - - Benedito Helena da Silva Oliveira - - Whanderson Dutra Rodrigues - - Alice Ramos Garcia Faraco - - Maria Aparecida Machado - - Eulalia Maria de Camargo - - Marisete de Assis Pereira - - Amelia Lucas Pachado - - Lucia Ribeiro da Luz - - Honorata Gentil - - Maria Aparecida Conceicao da Silva - - Maria Soares - - Anacirema Bastos Rangel - - Carmela Leme Couso ( Falecida) - - Eduardo Couso Junior e outro - Ubirajara Romualdo Pinto (herdeiro de Amelia Lucas Pachado) - - Eduardo Couso Junior (herdeiro de Carmela Leme Couso) - - Mônika Andréa Faraco Ewald - - Markus Filipe deSouza - - Roberto Retz Peres - - Helena Marcia Coelho - - Maria Helena Faraco - - José Luiz Calmazini - - Milton Calmazini - - Rubens Antonio Faraco - - Sandra Roseli Ribeiro - - Leandro Peres - - Alessandro Peres - - Marcelo Peres - - Ricardo Faraco - - Luciano Faraco e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado e outro - Vistos. 1. Fls. 1.482: Face aos esclarecimentos prestados pelo patrono originário, DEFIRO o levantamento do valor retido a fls. 1.442, referente ao depósito de fls. 1.304, em favor de ELIZABETH FERREIRA, representada pela patrona: Dra. Ana Elisa Sampaio Dias Baptista, OAB/SP nº 519.764, e outros, procuração atualizada a fls. 1.484 e substabelecimento COM reservas de iguais poderes de fls. 1.486. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.1. Fls. 1.485: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 1.2. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2. No mais, com relação ao pedido de levantamento do valor retido em benefício de ALBERTO AGUIAR, sucessor de extinta coautora MARIA SOARES, junte a patrona (ou indique as folhas em que se encontra) a decisão que homologou a habilitação de tal sucessor, com a indicação do quinhão a ele cabível. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Já com relação ao pedido de levantamento do numerário depositado em nome de JUREMA DUTRA RODRIGUES, intime-se, por cautela, o Dr. Rafael Fernandes Granato, OAB/SP nº 271.072 (fls. 1.018), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a pretensão da patrona originária, informando eventual óbice, se o caso. 4. Fls. 1.487/1.489: Ciente do falecimento superveniente do viúvo-meeiro UBIRAJARA ROMUALDO PINTO, sucessor da credora originária AMÉLIA LUCCAS MACHADO. 4.1. Observo que, ante o novo entendimento deste juízo, a habilitação de herdeiros nos presentes autos será realizada exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os herdeiros estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Todavia, a distribuição de quinhões ficará condicionada à conclusão da partilha dos bens, que poderá ser realizada de forma judicial ou extrajudicial. A partir da definição da partilha, será possível avaliar a situação dos quinhões pertencentes a cada herdeiro. 4.2. Para análise do pedido de habilitação, apresentem os interessados (ou indiquem as folhas em que se encontram) as cópias dos documentos pessoais de TODOS os herdeiros sobreviventes (RG e CPF), além das respectivas procurações judiciais, bem como a certidão de óbito e o CPF do de cujus. Prazo: 30 (trinta) dias. 4.3. No mesmo prazo do item anterior, juntem, ainda, as partilhas dos bens deixados por TODOS os sucessores falecidos em data posterior à da credora originária, a fim de verificar a adequada distribuição dos quinhões entre os herdeiros sobreviventes. 4.4. Esclareço, por derradeiro, que, ainda, que exista um único herdeiro sobrevivente, tal situação não o exime da necessidade de realização do procedimento de inventário e partilha, nos termos dos artigos 610, § 1º, 654, 655 e 669, I e II, e 670, todos do Código de Processo Civil, e artigo 2.022 do Código Civil. Decorridos os prazos supra, ou havendo nova provocação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCELO SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 248237/SP), CHIARA MELINA NEVES DE OLIVEIRA (OAB 279829/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), ADELIA APARECIDA 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