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Publicações do processo
0304760-71.2018.8.05.0001
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FEIRA DE SANTANA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos nº. 0304760-71.2018.8.05.0001 Processo: 0304760-71.2018.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) Executado(s): JUSCILÊNIO DE BARROS (RG: 4019617 SSP/GO e CPF/CNPJ: Não Cadastrado ) rua Europa, 13 - Asa Branca - VÁRZEA GRANDE/MT - CEP: 78.150-358 Vistos. Recebo o recurso, eis que tempestivo. Ao Ministério Público para o oferecimento de suas contrarrazões. Depois concluso para o exercício do Juízo de retratação. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, 31 de agosto de 2026. GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito
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