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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0304351-57.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: MARCUS ROBERTO MARTINS SANTOS Advogado(s): RAISA BRITO NUNES (OAB:BA43104) DESPACHO R.H. Tendo em vista o comparecimento do acusado ao Balcão Virtual para atualização de seu endereço (Id 566088399), revogo os efeitos da revelia decretada na ata de audiência de Id. 563970249. Assim, designo audiência de instrução para realização do interrogatório para o dia 5 de outubro de 2026, às 15h30. Link da sala de audiência: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/6513?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTIwMzMyNjc3NjEyOTU3MCIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0xMC0wNVQxNTozMDowMC0wMzowMCJ9 Cumpra-se. Vitória da Conquista/Bahia, data do sistema. JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito