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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0304344-79.2014.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA, MARIA ADELIA DOURADO DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS, CONDOMINIO EDIFICIO RIO GRANDE, JOSE CARLOS LIMA PEIXOTO, MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 10, inciso III, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o Recurso interposto no ID 578716396, fica intimada a parte Apelada para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões. BARREIRAS/BA, 10 de setembro de 2026. EMANUELLA SANTOS SOUZAAnalista/Técnico(a) do Judiciário