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TJBA · VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, 4º andar, Centro - CEP 47800-163 Barreiras - Bahia. Tel. (77) 3614-3640 / 3614-3659 E-mail: varjuriexpenais@tjba.jus.br Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0304239-39.2013.8.05.0022 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JUAN FERNANDO DE SOUSA LIMA CPF: 401.656.218-00, ALVINO ALVES DE OLIVEIRA CPF: 245.155.401-06 ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. IX, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Abra-se vista à acusação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da devolução negativa dos mandados de intimação das testemunhas Wilson Meyer (ID 568767606), Luiz Cláudio Pereira Nascimento (ID 568776129), Antônio dos Santos Silva (ID 568511750) e Jovair Mendes dos Santos (ID 569256630), podendo, caso queira, indicar a atualização dos respectivos endereços. Barreiras, 2 de setembro de 2026 KAILA BOMFIM CRISÓSTOMO Diretora de Secretaria
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