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Publicações do processo
0304212-95.2017.8.24.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0304212-95.2017.8.24.0019/SC EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0304212-95.2017.8.24.0019/SC EXEQUENTE: ALTAIR FRANCISCON ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: GERSON LONGO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: SEVERINO DE CARLI ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: MELCI ARCANGELO CERVELIN ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: DARCI MIGUEL PRIOR ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: ESIDORO MAGRO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO DE CEZARE ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: ZULMA FATIMA DALLA COSTA ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: LEOCIR RONCAGLIO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: NORMA KIRSTEN MAGRO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: DAIANA FRANCISCA MAGRO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE: RENATA ALBERTINA MAGRO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO A recuperação judicial da executada foi convolada em falência por decisão proferida em 10/11/25. Embora os efeitos da quebra tenham sido inicialmente suspensos no agravo de instrumento n. 0096871-19.2025.8.19.0000, no julgamento do mérito, em 25/08/26, foi revogado o efeito suspensivo e mantida a decisão de decretação da falência. Dessa forma, diante da superveniente alteração do regime concursal da executada, inviável, por ora, homologar os cálculos ou deliberar sobre os requerimentos pendentes, sobretudo enquanto não definida nestes autos a representação processual da massa falida e as orientações do juízo universal quanto à liquidação do crédito. Assim, suspendo o processo até ulterior deliberação ou comunicação do juízo falimentar acerca da possibilidade de prosseguimento da liquidação individual. Intimem-se.
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