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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 0304053-25.2016.8.24.0008/SC
AUTOR: IRIBERTO MAFRA
ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES (OAB SC035879)
ADVOGADO(A): FRANKIE LUIS MARIN (OAB SC035128)
AUTOR: ACENILDA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES (OAB SC035879)
DESPACHO/DECISÃO
1. Compulsando os autos, extrai-se da petição inicial que o imóvel usucapiendo possui área de 468,98m² (evento 1, DOC1). Contudo, consta na planta e no memorial descritivo que a área correspondente é de 641,74m² (eventos 1.18 e 1.25).
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer a divergência quanto à metragem e, se necessário, promover a adequação dos documentos.
2. Ademais, tendo em vista a nomeação de SELMA CAMINHA BEDUSCHI como administradora provisória do espólio de FERNANDO BEDUSCHI (evento 140, DOC1), bem como a sua intimação positiva (evento 150, DOC1), reputo suprida a citação dos requeridos acerca desta usucapião; registre-se.