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0304053-25.2016.8.24.0008

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 0304053-25.2016.8.24.0008/SC AUTOR: IRIBERTO MAFRA ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES (OAB SC035879) ADVOGADO(A): FRANKIE LUIS MARIN (OAB SC035128) AUTOR: ACENILDA RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES (OAB SC035879) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, extrai-se da petição inicial que o imóvel usucapiendo possui área de 468,98m² (evento 1, DOC1). Contudo, consta na planta e no memorial descritivo que a área correspondente é de 641,74m² (eventos 1.18 e 1.25). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer a divergência quanto à metragem e, se necessário, promover a adequação dos documentos. 2. Ademais, tendo em vista a nomeação de SELMA CAMINHA BEDUSCHI como administradora provisória do espólio de FERNANDO BEDUSCHI (evento 140, DOC1), bem como a sua intimação positiva (evento 150, DOC1), reputo suprida a citação dos requeridos acerca desta usucapião; registre-se.

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