0303834-87.2014.8.24.0038

Ata de sessão

TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 0303834-87.2014.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: EDUARDO PESSOA OLIVET (AUTOR) ADVOGADO(A): NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC017445) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): SUZANA VOIGT REINERT (OAB SC034429) ADVOGADO(A): Cristiane Maria Minski Carneiro (OAB SC029061) APELANTE: LUCIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC017445) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): SUZANA VOIGT REINERT (OAB SC034429) ADVOGADO(A): Cristiane Maria Minski Carneiro (OAB SC029061) APELADO: SANDRA EMILIA FLORIANI WILLE (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES ROSA (OAB SC025908) APELADO: INSTITUTO DE OLHOS DR CARLO WILLE S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES ROSA (OAB SC025908) APELADO: CARLO GUSTAVO DE CASTRO WILLE (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES ROSA (OAB SC025908) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA: A) RECONHECER O DIREITO DE EDUARDO PESSOA OLIVET E LUCIANO DA SILVA À LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS QUE DETINHAM NO INSTITUTO DE OLHOS DR. CARLO WILLE S/S LTDA. - EPP, CONSIDERADA 25/04/2013 COMO DATA JURÍDICA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO AOS RETIRANTES; B) CONDENAR O INSTITUTO DE OLHOS DR. CARLO WILLE S/S LTDA. - EPP AO PAGAMENTO DE R$ 33.604,00 (TRINTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUATRO REAIS) A LUCIANO DA SILVA E DE R$ 21.003,00 (VINTE E UM MIL E TRÊS REAIS) A EDUARDO PESSOA OLIVET, CONFORME OS VALORES RESULTANTES DA PROVA PERICIAL CORRIGIDA; C) DETERMINAR A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HAVERES DESDE 25/04/2013 E A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, SEGUNDO O REGIME LEGAL APLICÁVEL A CADA PERÍODO E SEM DUPLICIDADE DE ATUALIZAÇÃO; D) CONSIGNAR QUE O TÍTULO FORMADO NOS AUTOS N. 0037153-90.2012.8.24.0038 NÃO PRODUZ PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO GLOBAL DOS HAVERES RECONHECIDOS NESTE JULGAMENTO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL ABATIMENTO, NA FASE DE CUMPRIMENTO, DE PARCELA CUJA IDENTIDADE OBJETIVA COM COMPONENTE DESTA CONDENAÇÃO E CUJA ANTERIOR SATISFAÇÃO SEJAM CONCRETAMENTE DEMONSTRADAS; E) AFASTAR A PRETENSÃO NA EXTENSÃO EM QUE POSSA SER COMPREENDIDA COMO DIRIGIDA À RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE CARLO GUSTAVO DE CASTRO WILLE OU SANDRA EMILIA FLORIANI WILLE PELO PAGAMENTO DOS HAVERES; F) MANTER OS DEMAIS CAPÍTULOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE A DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. NÃO HÁ MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.