0303536-75.2018.8.24.0064

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303536-75.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE: EMANUELLE RUBIAN STAHELIN DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321) ADVOGADO(A): DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) EXECUTADO: OSVALDO VALENTIM DE CARVALHO NETO ADVOGADO(A): RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a penhora de lucros e dividendos supostamente distribuídos ao executado Osvaldo Valentim de Carvalho Neto pelas empresas MUTUA CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA e NEWMAN CAR LTDA. DECIDO. Embora a exequente sustente que o executado integra o quadro societário das referidas empresas, os documentos juntados limitam-se a demonstrar a existência e regularidade cadastral das pessoas jurídicas, sem qualquer elemento que comprove a participação societária do executado ou o recebimento de lucros e dividendos em seu favor. Ausente comprovação mínima do vínculo societário alegado, inviável o deferimento da medida constritiva postulada. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente. Intimem-se.