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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · Outros
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303451-90.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN APELANTE: AURO DE OLIVEIRA CALDAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC029101) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ DE CESARO CAVALER NETO (OAB SC040506) APELANTE: ETELVINA ESPINDOLA CALDAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC029101) ADVOGADO(A): MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A): LUIZ DE CESARO CAVALER NETO (OAB SC040506) APELADO: MIGUEL MARIO NAPOLI (RÉU) ADVOGADO(A): YAN CHEDE COLLACO (OAB SC054506) ADVOGADO(A): VICTOR BURIGO CESA (OAB SC051457) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
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