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2026-09-16 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303374-25.2016.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar Wandscheer
EXEQUENTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 190 - 15/09/2026 - Juntado(a)
2026-09-10 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303374-25.2016.8.24.0008/SC
EXEQUENTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Indefiro o pedido de pesquisa no CCS-Bacen, porque tal plataforma somente mostra as instituições financeiras com as quais o devedor possui relação, informação que já está nos autos (Ev. 47)
2 - Indefiro o pedido de utilização do SIMBA, por ser ferramenta de utilização exclusiva em investigação criminal ou de ato de improbidade administrativa, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (AI 5015975-26.2026.8.24.0000, 4ª Câmara de Direito Civil, Relator Humberto Goulart da Silveira, julgado em 13/7/2026).
3 - Proceda-se à baixa da restrição RENAJUD lançada nestes autos sobre o veículo de placa MYD4814, Renavam 779641612, marca/modelo YAMAHA/YBR 125K, ano/modelo 2002/2002, com a subsequente comunicação, pelas vias eletrônicas, ao Juízo da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
4 - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC.
Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).