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0303294-90.2018.8.24.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 0303294-90.2018.8.24.0008/SC AUTOR: ALEXANDRA MAFRA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) AUTOR: AMARILDO MAFRA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO Ciente da juntada de documentos (eventos 213.2 e 232.1). Todavia, embora a parte autora tenha juntado a certidão de inteiro teor de óbito de ISAIAS AVANCINI (evento 232, DOC2), não comprovou a inexistência de inventário do espólio, mediante consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. Assim, deixo de apreciar, por ora, o pedido de nomeação de administrador provisório formulado no evento 232.1. Diante disso, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 dias para cumprir integralmente a decisão anterior, sob pena de extinção do feito.

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