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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Outros
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303171-65.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS DE SANTA CATARINA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) APELADO: ESPÓLIO DE MOACIR GOMES DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO ANTONIO BERTOLIN (OAB PR030238) APELADO: MARIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CESAR DA SILVA (OAB PR027110) APELADO: PAULINA ENEDINA GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO ANTONIO BERTOLIN (OAB PR030238) APELADO: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO ANTONIO BERTOLIN (OAB PR030238) APELADO: JULIMAR GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CESAR DA SILVA (OAB PR027110) APELADO: NATANIEL GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CESAR DA SILVA (OAB PR027110) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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