0303100-90.2024.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO

RPV 18964/DF (2024/0303100-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:JOSE DAGMAR FLORENTINO DA SILVA REQUERENTE:JOSILMA SARAIVA - ADVOCACIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO:JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF011997 REQUERIDO:UNIÃO REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada, por se tratar de pessoa falecida e em razão de insurgência da Fazenda Pública perante o juízo da execução (EXEMS 4149/DF - 2009/0031543-1). Às fls. 104-105, foi juntada cópia da decisão, já preclusa, proferida nos respectivos autos principais deste requisitório favorável ao beneficiário principal. Dessa forma, intime-se o espólio de ESPÓLIO de JOSÉ DAGMAR FLORENTINO DA SILVA, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), mantendo-se o valor bloqueado até ulterior deliberação. Para tanto, retifique-se a autuação para incluir, e MÁRCIA MARIA DE SÁ BATISTA FLORENTINO, JOÃO PEDRO DE SÁ FLORENTINO e JOÃO GUILHERME DE SÁ FLORENTINO como interessados, juntamente com os respectivos advogados (fls. 489-513 e 515-517 da EXEMS 4149/DF - 2009/0031543-1). Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO