2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 0303098-64.2017.8.24.0038/SC AUTOR: VALMIR CELSO MARCANTE ADVOGADO(A): PATRICIA COLOMBO ZANONI RANGEL (OAB SC029987) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a pretensão foi delimitada à aquisição originária da propriedade pela usucapião (eventos 230 e 293), que não há demonstração de titularidade registral ou de direito real da ORLA IMÓVEIS LTDA. ou de DARIO DALSENTER sobre o imóvel usucapiendo, que o CNPJ da referida sociedade encontra-se baixado desde 31/12/2008 e que Dario Dalsenter, cadastrado unicamente como seu representante, faleceu em 22/05/2015 (evento 244), determino a exclusão de ambos do cadastro processual, dispensada a habilitação de sucessores, ausente demonstração de direito material a ser por eles defendido nesta ação. Retifique-se. II - Após, voltem conclusos para sentença.