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TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 0303058-74.2014.8.24.0010/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): PAULO RICARDO DA SILVA APELANTE: MARCOS ALEXANDRE WALTER (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) APELANTE: ROSINETE RECH DEBIASI (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ADVOGADO(A): FABIANA BECKER ROLING (OAB SC034885) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) APELANTE: ARI ANTONIO DALSASSO GEREMIAS (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ADVOGADO(A): FABIANA BECKER ROLING (OAB SC034885) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) ADVOGADO(A): SONIA ORBEN BOGER (OAB SC032532) APELANTE: VITOR DEBIASE (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ADVOGADO(A): FABIANA BECKER ROLING (OAB SC034885) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) APELANTE: ROMILTON JASPER RECH (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ADVOGADO(A): FABIANA BECKER ROLING (OAB SC034885) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) ADVOGADO(A): SONIA ORBEN BOGER (OAB SC032532) APELANTE: ROSILENE RECH GEREMIAS (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) ADVOGADO(A): FABIANA BECKER ROLING (OAB SC034885) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) APELADO: OS MESMOS A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS, CONDENANDO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO
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