Processo 0303036-87.2018.8.24.0135

2026-09-16 · TJSC

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303036-87.2018.8.24.0135/SCEXECUTADO: ADENIR MACHADO ADVOGADO(A): DULCILENE LUZIA ROTH (OAB SC041590) SENTENÇA Assim, não há qualquer vício a se declarar, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas mero inconformismo da parte, que busca rediscutir a matéria, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se integralmente a decisão anterior.