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TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0302923-81.2018.8.24.0023/SCAUTOR: MARCELO CARDOSO ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) AUTOR: JACQUELINE CATARINA MATOS CARDOSO ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) RÉU: METRO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A): RICHARD APELT (OAB SC015256) RÉU: ONACLI LUIZ FABRIN ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A): RICHARD APELT (OAB SC015256) RÉU: ALEX ONACLI MOREIRA FABRIN ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A): RICHARD APELT (OAB SC015256) RÉU: MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A): RICHARD APELT (OAB SC015256) SENTENÇA Nessa conformidade, não têm os embargos declaratórios, à exceção de hipóteses especialíssimas, eficácia infringente, pelo que se impõe rejeitados quando, embora rotulados de embargos de declaração, almeja a parte embargante, em verdade, a reversão do teor da decisão, com a sua consequente reforma. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.
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