0302136-54.2015.8.05.0001

Intimação

SEEU · 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SALVADOR - SEMIABERTO Autos nº. 0302136-54.2015.8.05.0001 Processo: 0302136-54.2015.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Execução Penal e de Medidas Alternativas Autoridade(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) Executado(s): Juarez da Silva Lima (RG: 23376530 SSP/BA e CPF/CNPJ: 160.577.028-08) Avenida Nossa Senhora da Vitória, 862 - ILHÉUS/BA Vistos. Cuidam os presentes autos de execução penal instaurada contra o sentenciado(a) acima identificado(a), constando nos autos que o(a) penitente encontra-se custodiado no(a) Colônia Penal de Simões Filho. Nos termos do art. 11, do Provimento CGJ Nº 05/2025, a definição da competência do processo de execução será estabelecida pela , o local da unidade prisional onde permanecer custodiado internação ou da residência do sentenciado. Assim sendo, determino a remessa dos presentes autos para o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Simões Filho/BA, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sua pena. Diligencie o quanto necessário. Cumpra-se servindo a presente como .OFÍCIO Salvador, 08 de setembro de 2026. ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR Magistrado(a)