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TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0302023-55.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: ROBERTO JOSE SIEG e outros (2) Advogado(s): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB:SC28532), DOUGLAS VOLTOLINI (OAB:SC26825), CAMILA FIGARO NOBILE (OAB:SP295289) DECISÃO O réu Maicon José Machado havia sido citado por edital, razão pela qual determinou-se a separação do processo, originando-se os autos nº 8004311-58.2025.8.05.0113. No entanto, Maicon José constituiu Advogado, que interveio naqueles autos. Conforme documentos de eventos 572859120 e 572928514, a autuação autônoma nº 8004311-58.2025.8.05.0113 foi desativada, havendo de se prosseguir contra Maicon nestes autos. Assim, concedo prazo de dez dias à Defesa de Maicon para oferecimento de resposta à acusação. ITABUNA/BA, 31 de agosto de 2026. Eros Cavalcanti - Juiz de Direito
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