Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0301823-28.2017.8.24.0023/SC
IMPETRANTE: ARTHUR GONCALVES CASSULI
ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436)
IMPETRANTE: MATHEUS GONCALVES CASSULI
ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436)
IMPETRADO: DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA
ADVOGADO(A): MARCELO MENDES (OAB SC020583)
DESPACHO/DECISÃO
1. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe os dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará.
2. Com as informações nos autos, EXPEÇA-SE alvará dos valores remanescentes na subconta em favor da parte autora.
3. Não havendo mais nada, ARQUIVEM-SE os autos.
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