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Publicações do processo

0301768-11.2016.8.24.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara de Execução Fiscal Estadual · Ato ordinatório

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301768-11.2016.8.24.0024/SC EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC ATO ORDINATÓRIO Para viabilizar a expedição do alvará, fica intimada a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, com indicação de eventual rateio entre principal e honorários, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei.

    Fonte oficial

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