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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara de Execução Fiscal Estadual · Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301555-27.2015.8.24.0028/SC
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC
ATO ORDINATÓRIO
Considerando que este processo permaneceu arquivado administrativamente por período superior a 6 anos, fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de até 30 dias, sob pena de extinção.